Política de Privacidade

1. OBJETIVOS.

1.1. Esta Política estabelece de acordo com as diretrizes da Lei nº13.709/2018 (Geral de Proteção de Dados – LGPD), Lei nº12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI) e Lei nº8.078/1990 (Código da Defesa do Consumidor – CDC), estando associada aos seguintes endereços eletrônicos, os quais representam as diferentes empresas e segmentos do grupo.

a) https://alcast.com.br/

b) https://alcastlaminados.com.br/pt

c) https://panelux.com.br/

1.2. A ALCAST preocupa-se com a privacidade de todas as pessoas com as quais se relaciona (“usuários” ou “titulares”), sendo seu dever e obrigação agir com transparência, retidão e ética no que diz respeito a proteção dos dados pessoais utilizados ou armazenados em suas plataformas. A ALCAST não poupa esforços para satisfazer os direitos dos cidadãos, motivo pelo qual estabelece a presente política de privacidade, colocando à disposição os seus canais de comunicação, para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

1.3. Esta política está disponível nos sites acima identificados, podendo ser acessada por todos e quaisquer interessados. Pedimos a todos que interagirem em nossas plataformas, que leiam com atenção este documento, esclarecendo as suas dúvidas por meio dos canais de comunicação indicados.

2. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES.

2.1. Todos os departamentos, áreas, colaboradores, independentemente de suas atribuições funcionais, tem o dever de respeitar a presente Política, seja em relação aos processos internos ou externos, negócios, recursos humanos, atividades administrativas, comerciais e de marketing, além de outros segmentos envolvidos no exercício das responsabilidades da ALCAST.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES.

3.1. Na forma como previsto no artigo 5º da LGPD, são esses os principais conceitos legais aplicados a nossa política de privacidade:

a) Dado Pessoal: É qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, tais como endereço de e-mail, IP, localização etc.;

b) Dado Pessoa Sensível: Informação que revela características mais íntimas do Titular e dão margem a alguma forma de tratamento discriminatório, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) Titular: Pessoa física a quem se refere o dado pessoal tratado pela ALCAST (Ex. Clientes, colaboradores, prestadores de serviços e demais usuários);

d) Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, seja pelo Controlador ou pelo Operador, tais como, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,

processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. APLICAÇÃO.

4.1. Esta política aplica-se para todas as unidades de negócio da ALCAST DO BRASIL S/A (matriz e filiais), seus colaboradores e prestadores de serviço formalmente contratados.

5. DA RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADS PESSOAIS.

5.1. A ALCAST será, por meio de uma ou mais empresas que compõe o grupo, a Controladora dos dados pessoais sob sua responsabilidade. Apenas quando permitido pela legislação, poderemos compartilhar os dados pessoais fornecidos, tais como nas hipóteses do art. 7º da LGPD, a saber:

a) Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

c) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

d) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

e) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

f) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

g) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

h) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

i) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento;

j) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

k) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

l) Rogamos para que, no caso de dúvida, entre em contato com o encarregado de dados da ALCAST, pelo e-mail encarregado@alcast.com.br.

6. DAS DIFERENTES FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS.

6.1. A ALCAST prima pela coleta mínima de dados pessoais, sempre observadas as necessidades do registro das informações para os fins que se destinam. As diversas funcionalidades dos sites e/ou plataformas do Grupo Alcast podem resultar na coleta e arquivamento de dados pessoais de diferentes usuários. Nesse sentido, os dados pessoais que poderão ser coletados, porém não obrigatoriamente, são os seguintes:

Quando podem ser tratados os dados pessoais (atividades de tratamento; coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação)	Quais dados podem ser tratados direta ou indiretamente?	Para qual finalidade?
Acesso e navegação no ambiente virtual (site, redes sociais etc.)	Identidade, CNH, RNE, RNM, carteira funcional, telefones de contato, endereço, e-mail, nome, dados do trabalho (endereço, telefone, enquadramento funcional, comprovante de renda), gênero, login e senha, histórico de compra, perfil de consumo.	Conceder acesso às funcionalidades das plataformas, possibilitando ao usuário visualizar os sites e interagir com o Grupo ALCAST. Confirmar a identidade do Titular e a prevenção de fraudes. Realizar a venda e a entrega de produtos e serviços, bem como cumprir com outras obrigações decorrentes do contrato, como realizar trocas, prestação de garantias, prestar assistências no pós-venda. Realizar pesquisas de satisfação. Viabilizar os meios de pagamento. Realizar a gestão financeira (recebimentos e cobranças). Emitir Notas Fiscais e cumprir outras obrigações de ordem legal. Exercer regularmente direitos, tais como a cobrança, defesa judicial de interesses, negativação de dívidas etc. Manter cadastros e bancos de dados. Receber e realizar contatos com o Usuário para prestar atendimento.
Atividades no e-commerce	Nome, telefones, e-mail, preferências de consumo.	Realizar a comunicação com o titular para fins de divulgação de promoções publicitárias, sorteios, pesquisas, mala direta, SMS, newsletters, marketing em geral ou outras formas de comunicação, interações comerciais com representantes de fornecedores, para negociação e aquisição de matéria prima e serviços.
Rede wi-fi	Endereço físico do dispositivo (MAC Address).	Concessão de endereço IPv4 local para acesso à internet.
Seleção e recrutamento de candidatos a vagas	Nome, identidade, CNH, endereço, telefones, e-mail, currículo.	Recebimento, análise, contato e demais procedimentos preliminares à seleção de candidatos para o quadro de funcionários da ALCAST. Neste caso os dados podem inclusive ser compartilhados com terceiros que prestem apoio ao processo.
Interação em espaços físicos da ALCAST (escritórios, fábrica etc.)	Identidade, CNH, RNE, RNM, carteira funcional, telefones de contrato, endereço, e-mail, informações de cartão de crédito, nome, biometria facial, dados de trabalho (endereço, telefone, enquadramento funcional, comprovante de renda), código do cliente, inscrição do INSS, dados do cônjuge, imagens de câmeras de segurança.	Monitoramento interno de prédios para segurança de pessoas e de património, confirmar a identidade do usuário, prevenção de fraudes, realizar a venda e a entrega de produtos e serviços, bem como cumprir com outras obrigações decorrentes do contrato, como realizar trocas, prestação de garantias, prestar assistências no pós-venda, realizar pesquisas de satisfação, viabilizar os meios de pagamento, realizar a gestão financeira (recebimentos e cobranças), emitir notas fiscais e cumprir outras obrigações de ordem legal, exercer regularmente direitos, tais como a cobrança, defesa judicial de interesses, negativação de dívidas, etc., manter cadastros e banco de dados, receber e realizar contatos com o usuário para prestar atendimento.

6.2. Dados fornecimentos pelos próprios titulares de dados pessoais: As informações aqui coletadas decorrem por ação expressa, livre e consciente dos respectivos titulares, tais como quando criam cadastro de acesso às funcionalidades dos sites (compra, devolução, troca etc.).

6.3. Dados obtidos pela ALCAST: Quando o Titular ou Usuário acessa as nossas plataformas digitais, poderá ocorrer a obtenção e/ou armazenamento de alguns dados pessoais em segundo plano. Isso ocorre quando há a coleta indireta, através de cookies, que são arquivos que registram informações sobre como o Titular interage nesse ambiente virtual, registrando as suas preferências e características relacionadas à navegação.

6.4. Dados obtidos mediante compartilhamento por outras fontes, tais como prestadores de serviços e parceiros: A ALCAST poderá obter dados pessoais decorrente de nossa relação com diferentes parceiros e prestadores de serviços. Normalmente tal atividade está vinculada a uma obrigação legal, tal como análise de crédito, políticas de combate à fraude e informações decorrentes de instituições financeiras e entidades governamentais.

6.5. Dados pessoais coletados e respectivas finalidades: Em havendo qualquer dúvida quanto aos dados pessoais armazenados pela ALCAST em seus sistemas, o usuário, a qualquer tempo, poderá entrar em contato com o encarregado de dados do grupo, para o exercício de qualquer de seus direitos.

6.6. Compartilhamento de dados com terceiros: A ALCAST poderá compartilhar os dados pessoais de Titulares com terceiros, comprometendo-se a mantê-los íntegros e confidenciais, especialmente nas seguintes hipóteses:

a) Quando aplicável, para entregas/trocas/coleta de mercadorias, matéria prima e demais materiais e produtos com transportadores;

b) Realização de pesquisas de satisfação;

c) Para a validade de cadastro realizado em nossas plataformas digitais;

d) Realizar ações de interesse e de promoção de nossas atividades e serviços, colaborando com pesquisas de mercado, perfil de consumidores, ações de marketing e interação com os Titulares;

e) Para gestão das interações de Titulares em nossos canais digitais, juntamente com redes sociais e com empresas especializadas em marketing digital;

f) Bureaus de crédito, para análise do risco de concessão de crédito e apontamento de débitos;

g) Garantir o fluxo seguro de dados de cartão de crédito na realização dos pagamentos (gateways);

h) Para promoção de vendas, com marketplaces;

i) Com empresas que forneçam serviços de suporte interno às atividades da ALCAST, como atividades relacionadas à tecnologia da informação, manutenção de computadores, ferramentas e soluções tecnológicas, armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem), atendimento/SAC, geração de boletos, cobrança, auditorias, prestação de suporte, exercício de direitos em processos judiciais, seleção e recrutamento de candidatos a vagas de emprego e demais atividades relacionadas às atividades meio e fins da ALCAST;

j) Com autoridades e órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como informações compartilhadas com órgãos fazendários, atendimento de ordens judiciais ou ordens da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;

k) A ALCAST poderá, de forma direta ou indireta, utilizar cookies ou tecnologias similares para armazenar automaticamente informações de tráfego de Titulares quando navegam em seu site ou plataforma.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

7.1. Algumas soluções de nossos parceiros requerem armazenamento ou provedor de computação em serviço de nuvem, cujos servidores físicos não estão localizados no Brasil, mas sim no exterior. Em decorrência disso, alguns Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos para esses países para que possam retornar com o serviço contratado.

7.2. A ALCAST adota todos os procedimentos de segurança, com vistas a integridade de seu sistema computacional. Quando os dados pessoais são transferidos para serviço em nuvem, cuja hospedagem encontra-se em ambiente internacional, seguimos criteriosamente a legislação aplicável, em especial a LGPD e todas as demais relacionadas à segurança da informação.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.

8.1. De acordo com o que dispõe o art. 9 da LGPD, o Titular deve ter acesso facilitado às suas informações eventualmente cadastradas ou a disposição do controlador e operador de dados. Nesse sentido, são direitos do Titular:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Alcast do Brasil realizou uso compartilhado de dados;

h) Revogação do consentimento;

i) Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

8.2. Os requerimentos deverão ser enviados ao encarregado de dados da ALCAST, através do e-mail encarregado@alcast.com.br. As dúvidas e o exercício de direitos serão preferencialmente respondidos no próprio e-mail enviado, em tempo razoável, podendo a ALCAST utilizar outros meios de comunicação com o Titular.

9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

9.1. A ALCAST manterá os dados dos titulares apenas e tão somente para o cumprimento das obrigações e relações estabelecidas com o Titular. Cessada a finalidade, os dados serão cuidadosamente eliminados, ressalvando-se as hipóteses de retenção, na forma como previsto pela LGPD, em especial quando da existência de legítimo interesse, desde que devidamente comprovado e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para exercer ou resguardar direitos da ALCAST.

9.2. A presente política de privacidade poderá ser revista e atualizada a qualquer tempo, motivo pelo qual solicitamos atenção dos Titulares quanto ao seu teor e conhecimento.

10. DISPOSIÇÃO FINAL.

10.1. O teor da presente Política deve ser de conhecimento de todos os colaboradores, prestadores de serviço, contratados e terceiros com os quais a empresa mantenha diferentes relações, sendo permanentemente revisada, completada e alterada.

10.2. É obrigação dos setores responsáveis pela sua divulgação, a adoção de medidas suficientes para que todos tenham dela conhecimento, comprometendo-se com todas à suas diretrizes e obrigações.

11. DA VINCULAÇÃO DESTA POLÍTICA AOS DOCUMENTOS E FLUXOS.

11.1. Política de LGPD.

12. APROVAÇÕES.

14.1. Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e revoga quaisquer documentos em contrário.